RDRS-DT-01 · Termo definido 26

Direitos Adquiridos

O princípio segundo o qual uma regra sobre cães nova ou alterada não se aplica com efeito retroativo a um cão que já vive no lar.

Definição

O princípio segundo o qual uma regra sobre cães nova ou alterada não se aplica com efeito retroativo a um cão que já vive no lar.

Parte da Norma Roch Dog Residencial (RDRS-01) · Publicado por Roch Dog

O princípio segundo o qual uma regra sobre cães nova ou alterada não se aplica com efeito retroativo a um cão que já vive no lar, desde que esse cão não tenha um historial documentado de incómodos graves ou agressividade.

Uma propriedade que adota a norma não exige aos residentes existentes que retirem um cão já residente nem que voltem a candidatar-se por ele.

Interpretação Roch

Não se podem mudar as regras a um cão que já vive ali. Uma regra nova aplica-se para o futuro, não a um cão já assente e sem historial de problemas.

Exemplos

Conforme Um novo limite de tamanho aplica-se apenas a futuros residentes; os donos de cães existentes mantêm os seus direitos adquiridos.
Não conforme Uma propriedade adota uma regra nova e ordena aos residentes existentes que realojem um cão de bom comportamento e há muito assente.
Published by Roch Dog Inc RDRS-DT-01 · Last updated 2026-05-23