RDRS-DT-01 · Termo definido 15

Restrição de Raça ou Tamanho

Qualquer regra que limite os cães por raça, tipo, tamanho ou peso, conforme apenas se exigida por lei ou justificada especificamente para um lar.

Definição

Qualquer regra que limite os cães por raça, tipo, tamanho ou peso, conforme apenas se exigida por lei ou justificada especificamente para um lar.

Parte da Norma Roch Dog Residencial (RDRS-01) · Publicado por Roch Dog

Qualquer regra que limite os cães que um residente pode manter atendendo à raça, ao tipo, ao tamanho físico ou ao peso, esteja escrita ou aplicada na prática (por exemplo, "nenhum cão com mais de 20 lb").

Tal restrição cumpre a norma apenas quando é exigida pela legislação aplicável e divulgada com a sua base legal, ou justificada especificamente para um lar concreto por limitações físicas ou de segurança declaradas.

Distingue-se de uma condição razoável, como um limite do número de cães.

Interpretação Roch

Uma regra de raça ou tamanho só passa se a lei a obriga e isso é divulgado, ou se um lar concreto realmente não pode acomodar o cão. De resto, decide o comportamento, não o peso numa tabela.

Exemplos

Conforme Um limite de peso imposto por um contrato de arrendamento principal é divulgado identificando a sua base legal.
Não conforme Uma regra geral de «nenhum cão com mais de 20 lb» é aplicada sem base legal e sem qualquer razão própria do lar.
Published by Roch Dog Inc RDRS-DT-01 · Last updated 2026-05-23